1ª Reunião Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Pains

A primeira reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains aconteceu no dia 03 de fevereiro de 2025, às 19h, no salão nobre desta Casa.

Inicialmente, foi feita a leitura dos Ofícios 179 e 180, ambos do Chefe do Poder Executivo, em resposta às informações solicitadas no ano de 2024, e de comunicados da Mesa e da Presidência.

Em seguida, passou-se à leitura e encaminhamento para as Comissões dos Pareceres e dos seguintes Projetos:

CONTAS MUNICIPAIS

_Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes às contas municipais dos anos de 2022 e 2023.

PROJETOS DE LEI

_PL 1844 – Institui no município a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, na qual, é estabelecido o dia 02 de Abril como o Dia dedicado às pessoas com o transtorno de Espectro Autista;

_PL 1845 – Autorização para abertura de crédito adicional por superávit no orçamento vigente.

INDICAÇÕES VEREADORES        

Após leitura e encaminhamento para as comissões de ambos os projetos, passou-se à votação das Indicações, nas quais, foram todas aprovadas por 8 votos a zero:

Indicação nº 01/ 2025 – Solicita corte da copa da árvore localizada na Av. Gonçalves de Melo. Os galhos estão entre os fios da rede elétrica, podendo provocar acidentes.

Indicação nº  02 / 2025 - Solicita escoamento de água em cruzamentos de avenidas da cidade.

Indicação nº  03 / 2025 – Solicita revisão nos salários das funcionárias do Conselho Tutelar.

Indicação nº  04 / 2025 – Solicita realizar o escoamento da água na MG-170, nas proximidades do Bairro Alvorada.

Indicação nº  05 / 2025  - Solicita poda da árvore na Rua do Contorno, próximo ao número 1251. Os galhos da árvore mencionada estão encostando nos fios elétricos gerando o perigo de danificar a rede de energia.

Indicação nº  06 / 2025 – Solicita a instalação de quebra-molas no bairro Alvorada, na Rua Antônio Rodrigues Rabelo, próximo ao número 96 e reparos no asfaltamento desta rua, uma vez que, com a falta do redutor de velocidade, motoqueiros empinam motos e pilotam aceleradamente. 

Indicação nº  07 / 2025 - Instituição de um Programa de Recuperação Fiscal no Município de Pains, com o objetivo de regularizar a situação de contribuintes, bem como diminuir da dívida ativa municipal, por meio de envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que trate do assunto.

TRIBUNA LIVRE

Para finalizar, a cidadã Edna Vieira do Carmo fez o uso da Tribuna, onde solicitou ajuda aos vereadores, em nome de todas as pessoas que sofrem com as doenças de Fibromialgia e Depressão.

Em resposta à sua manifestação, os vereadores se prontificaram em buscar as informações corretas sobre seus questionamentos.