2ª Reunião Conjunta das Comissões e 16ª Reunião Plenária

A Câmara Municipal de Pains sediou no dia 22 de outubro a 2ª Reunião Conjunta Extraordinária de Comissões Temáticas e a 16ª reunião Plenária. A pauta da reunião Plenária contou com leitura de Proposições, Indicação, entrega de Moções, presença do diretor do SAAE e Tribuna Livre.

Tudo isso, após a análise dos seguintes Projetos de Leis na reunião das Comissões: 

PL 1828 que dispõe sobre transposição e outras movimentações de créditos orçamentários na LOA de 2025,

PL 1829 dispondo sobre a regulamentação de rodízio e plantão  de atendimento das farmácias e drogarias,

PL 1832 tratando da ampliação do limite de suplementação orçamentária para 30% da LOA vigente, e

PL 1833 estabelecendo a proibição de artefatos de impacto sonoro.,

A reunião plenária iniciou-se com leitura dos Projetos de Decretos Legislativos de número 240 a 245. Eles tratam de concessão de títulos de Cidadania Honorária e Honra ao Mérito respectivamente aos seguintes cidadãos: Baltazar da Costa Silva, Ledir Aparecida da Silva Ribeiro, Maria Aparecida Beirigo Ribeiro, Cáthya Guimária Goulart, Vitória Aparecida Ferreira Lopes e Eduardo César Ramos.

Em seguida, passou-se à leitura do Projeto de Lei 1834 que autoriza a concessão de contribuição financeira no valor de 40 mil reais à Associação Protetora dos Animais, Focinho Gelado. O projeto foi enviado para análise nas Comissões.

Dando continuidade, foram votados e aprovados por sete votos a zero os seguintes Projetos:

Projeto de Resolução 292 para alteração no Regimento Interno da Câmara no que diz respeito ao horário da realização da sessão solene de posse. O projeto recebeu emenda que também foi aprovada por sete votos a zero.

Indicação 30 – Necessidade da transformação dos bueiros da cidade de Pains em bueiros ecológicos.

Quanto aos já citados projetos que foram analisados pelas comissões registrou-se que o PL 1828 foi aprovado por sete votos a zero e o PL 1832 foi rejeitado por  cinco votos favoráveis e dois votos contra.

Os cidadãos: Sr. Paulo Nunes e Jatanael de Faria Alves foram homenageados pela Câmara com Moção de Aplauso. Ambos pelo desempenho profissional. O Sr. Paulinho Nunes, um dos primeiros comerciantes da cidade de Pains e o músico terapeuta Jatanael pelo trabalho executado na área da Educação em Pains, com crianças que apresentam índices de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo Desafiador (TOD)   e Autismo.

Dando continuidade à reunião, foi convidado a fazer uso da palavra,  o Diretor do SAAE, Marcone Costa Silva com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre: Regulamentação da taxa mínima de água e esgoto, lista de contratados e concursados e saldo em caixa do SAAE.  Houve questionamento dos vereadores a respeito do valor em caixa que o SAAE reserva e a administração executada sem que prejudique o cidadão painense. Eles pediram a prestação de contas através de um Requerimento.

Ao final da discussão, Marcone recebeu os agradecimentos desta Casa Legislativa pelo atendimento ao pedido do Requerimento encaminhado e cedeu o lugar da palavra à cidadã Simone Veloso Ferreira, que se inscreveu no espaço da Tribuna Livre.

A moradora da comunidade de Mina se manifestou sobre obra de empresa sem término em sua região, na qual, vem causando transtornos aos moradores locais. Em resposta, os vereadores aprovaram por seis votos a zero um Requerimento para ser enviado à empresa responsável.

A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense. Praça Tonico Rabelo, 66.