Câmara disponibiliza 2ª edição da Lei Orgânica em formato impresso

por Lígia Vilela — publicado 01/10/2019 05h20, última modificação 08/10/2019 12h29
Câmara disponibiliza 2ª edição da Lei Orgânica em formato impresso

2ª Edição da Lei Orgânica do Município de Pains

Texto atualizado está disponível aos cidadãos painenses com distribuição gratuita

               

A Câmara Municipal lançou em setembro, a 2ª Edição da Lei Orgânica do Município de Pains, em formato impresso. A cópia em papel possui o tamanho 15 x 23 cm, contendo 55 páginas. Foram confeccionadas 300 unidades, que serão distribuídas de forma gratuita.

Para adquirir seu exemplar, o cidadão deve se dirigir ao atendimento da Câmara Municipal e realizar a solicitação. É necessário apresentar um documento original do foto.

Promulgada em 18 de agosto de 1990, a Lei Orgânica impressa nesta 2ª edição foi revista e ampliada até a Emenda de Revisão 40/2016, com atualização até setembro de 2019, e está depositado na Reserva Legal da Biblioteca Nacional.  

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