Esporte, educação e participação popular se destacam em reunião plenária

Além de diversas decisões, que afetam diretamente a vida do cidadão Painense, a reunião do dia 03 de Abril, da Câmara Municipal de Pains, contou inicialmente, com a leitura da resposta ao requerimento 4. O documento solicitou ao prefeito municipal que fossem enviados os planos de trabalhos referentes aos projetos abrangidos pelas Leis municipais de número 1489, 1522 e 1528 nos quais, atualmente, se encontram em processo de convalidação, conforme Projetos de Leis em tramitação.

Atendendo a convocação dos vereadores, fez o uso da palavra o secretário de Esportes, Anselmo Rabelo, que falou sobre as condições atuais da Praça de Esportes, em estar com a quadra e as piscinas muito sujas e, sobre o consumo de bebidas alcóolicas no local, assuntos questionados por cidadã na última reunião.

Ele justificou  que a situação das piscinas foi motivada, naquele momento, pelo excesso de chuvas, pela falta de entrega de produtos por parte do fornecedor contratado e pela ausência de funcionário. Disse que as quadras são lavadas duas vezes por semana, mas que tem muita dificuldade de impedir a permanência constante de pombos que causam enorme sujeira. Sobre o consumo de bebidas alcoólicas: orientou os funcionários a redobrarem a vigilância, o que tem sido feito com sucesso e tranquilidade.

Falou sobre a implantação de academia de calistenia, conforme reivindicação do vereador Murilo e, afirmou não saber se a competência pela administração seria de sua Secretaria, da Secretaria da Saúde ou do meio Ambiente devido a localização onde se pretende instalar, no caso o Parque Dona Ziza. Explicou também ao vereador Murilo sobre o apoio que a Secretaria dá aos atletas individuais e os de esportes coletivos que participam de atividades fora do município, não soube disser sobre as emendas impositivas que o vereador destinou para a Secretaria de Esportes.

 Após os esclarecimentos sobre as questões levantadas quanto ao local, ele solicitou aos vereadores que formalizassem seus pedidos para que ele pudesse solucioná-los.

Em seguida, a cidadã Simone Veloso Ferreira, inscrita para fazer o uso da Tribuna Livre,  reivindicou a nomeação em função ou criação de cargo de diretor da Praça de Esportes e de diretor de campos de futebol, por reconhecer, como frequentadora assídua da Praça, o excesso de tarefas atribuídas ao Secretário de Esportes. Agradeceu o auxílio que obtém no transporte para participar de competições de natação, como citou o exemplo da competição do último final de semana, na cidade de Cláudio, na qual obteve duas medalhas de primeiro lugar, nas modalidades que participou, e pediu mais apoio financeiro para os atletas painenses. 

Por último, fez o uso da Tribuna Livre a cidadã e coordenadora do grupo de mães com filhos portadores de necessidades específicas, Angélica Cardoso. A cidadã solicitou ao Sr. Presidente a mediação para ter acesso a informações sobre a aquisição de livros para melhor inclusão das crianças nas atividades da biblioteca pública e para a marcação de uma reunião das mães com o Prefeito Municipal, Marco Aurélio; além de afirmar que das reivindicações que foram entregues na Secretaria da Câmara e que motivaram a audiência pública realizada nesta Casa em novembro do ano passado, várias ainda não foram atendidas. O vereador Robson sugeriu que fizessem as reivindicações por escrito, direcionadas e separadas a cada Secretaria Municipal, de acordo com o assunto pertinente a cada uma. 

Os Projetos de Leis tratados na reunião foram:

• Entrada para estudos:
  •  PL 1777 – com o objetivo de alienar lotes de propriedade do Município.
  • Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a contas municipais de Pains, do ano de 2021.
  • PDL 221 – para concessão de Título de Honra ao Mérito.

• Aprovados em votação terminativa:
• PLC 195 – Alteração no Código Tributário para inclusão de rua.
• PL 1772 – Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIM 2023.  Esta autorização da Câmara permitirá que as pessoas que estiverem em dívida com a “Prefeitura” faça acertos sem pagamento de multas.
• PL 1774 – Autoriza repasse de recursos financeiros ao Focinho Gelado no valor de R$60.000,00.
• PL 1775 – Autoriza repasse de recursos financeiros para a APAE no valor de $32.500,00.
• PL 1776 – Autoriza repasse de recursos financeiros para o Sindicato Rural de Pains no valor de R$32.500,00.
• Requerimento 8 parabenizando o Prefeito Municipal pela participação na “XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” e requisitando informações sobre os valores gastos com a viagem (transporte, alimentação, pernoite) e quais resultados e reuniões foram obtidos pela comitiva.
• Moção 5 congratulando a servidora pública Nayara Cristina Fonseca Silveira, por atender a população painense no trabalho de emissão do documento de identidade, na cidade de Córrego Fundo.
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• Aprovados em primeira votação (voltam a plenário para confirmação de votos)
• PL  1773 – Autoriza o Município a efetuar reversão de escrituras de imóveis.
• PLC 196 – Alteração na Lei Complementar n°134, com extinção e criação de cargos.
• PLC 197 – Reajuste Salarial Anual aos Servidores Municipais e SAAE, no percentual de 10% .

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Paulinho do Dicó, direcionou sua palavra às servidoras públicas municipais, da área da Educação, ali presentes. Ele as orientou sobre o uso da Tribuna Livre, para que pudessem se manifestar de maneira democrática sobre os assuntos de seus interesses, nos quais, os vereadores desta casa estarão sempre dispostos a ouvirem e ajudarem, no que diz respeito às funções do Legislativo.