Câmara investe em informação e transparência
De acordo com a lei nº 12.527/2011, LAI (Lei de Acesso à Informação), qualquer pessoa física ou jurídica tem direito às informações de órgãos e entidades públicas. É pensando nisto, que a Câmara Municipal de Pains tem investido em trabalhos que fornecem melhores ferramentas ao cidadão da era digital, que busca pelas informações da Casa Legislativa.
Com fins de pesquisa e conhecimentos gerais sobre as Leis Municipais, como Código de Posturas, Código Tributário, Plano Diretor e muito mais, o site: http//: leismunicipais.com.br permite ao cidadão ter acesso à arquivos digitais dos documentos da câmara, ao preencher os campos de pesquisa solicitados. Há tempos atrás, estes arquivos eram adquiridos apenas pessoalmente, com a visita do cidadão no prédio da Câmara Municipal.
Para saber sobre o calendário das reuniões, ficha dos parlamentares, Projetos de Leis e outros, o cidadão pode acessar o portal da Câmara Municipal de Pains, que se encontra atualizado com as notícias do que acontece nas reuniões do Plenário, Projetos de Lei, Indicações, Pautas da reunião e ainda os links da fan page da câmara e do Parlamento Jovem. Basta acessar: pains.mg.leg.br. Esta é uma plataforma do Governo Federal disponibilizada a todas as câmaras municipais do país, que acreditam no investimento de profissionais para adaptarem informações e notícias à realidade local, de acordo com as normas e treinamentos da Interlegis. Este importante meio digital foi aderido pela Câmara de Pains como mais uma fonte e veículo de informação on line.
Tendo como objetivo principal, a transparência ao cidadão, no topo da página do Portal, o internauta encontra o banner da “TRANSPARÊNCIA”. Acessando este link, ele será direcionado ao site das despesas orçamentárias, para ver os valores arrecadados e realizados no âmbito da Educação, Saúde, Saneamento, Transportes, etc.
Por isso fique atento à estas dicas para se manter informado a todo o conteúdo que a Câmara Municipal de Pains tem disponibilizado nestas páginas da internet. São meios que permitem a conscientização do cidadão, através do acesso rápido e digitalizado da informação.