Câmara repassa verba para aquisição de sistema de Olho Vivo para Pains

Do valor economizado pela Casa Legislativa em 2019, R$146 mil, parte será usada pela Prefeitura para a compra do equipamento

O presidente da Câmara Municipal de Pains, Edmar Fonseca, repassou, na noite de ontem, 19, o valor economizado durante a gestão do ano de 2019 para a Prefeitura de Pains. O cheque de R$ 146 mil foi entregue ao prefeito Marco Aurélio Rabelo Gomes e parte do montante será destinado para a compra dos aparelhos do sistema Olho Vivo.

Também participaram da reunião o representante da Polícia Militar, sargento Alvarenga, o presidente do Consep, Adauto Roberto de Paula Lana, e os vereadores Cáthya Guimária Goulart, Geraldo Éder da Silva (Nenê do Veloso) e Robson Soares Cambraia.

O videomonitoramento das vias públicas painenses será implantado pela Administração Municipal com o apoio da Câmara, da Polícia Militar, do Conselho Municipal de Segurança Pública (Consep) e de empresas que atuam no município. Com filmagens realizadas 24 horas por dia e câmeras capazes de registrar com nitidez ações diurnas e noturnas, a segurança pública painense ganhará reforço na prevenção e resolução de crimes.

Entenda o repasse

A cada ano, o Poder Executivo (arrecadador dos Tributos) envia uma verba para que o Poder Legislativo realize as suas atividades. É o chamado duodécimo, previsto na Constituição Federal, e que equivale a 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento. Quando o valor não é gasto, por lei, as Câmaras são obrigadas a devolver a sobra. No entanto, a Câmara tem total autonomia para gastar 100% do valor repassado para o ano, caso julgue necessário.

Edmar Fonseca explica que a destinação da verba para o Olho Vivo foi um consenso entre os vereadores, em função da importância do videomonitoramento para Pains. “A Câmara tinha outros projetos, como reformas, construção de um cômodo pra arquivo e outras ampliações. Poderíamos ter utilizado esses recursos internamente, principalmente para essas obras que são necessárias. Mas a segurança da população é prioridade”, argumenta.

Apesar da intenção dos vereadores para destinação do valor ao Olho Vivo, não há legislação que obrigue a Prefeitura a empregar a verba ao que a Câmara sugere. Mas, segundo o presidente da Casa Legislativa houve um acordo com o prefeito Marco Aurélio, para que, do valor devolvido, R$ 100 mil sejam voltados ao Olho Vivo. “Visando o bem estar de todos os painenses, esse esforço de economia que a Câmara fez em 2019 vai ser empregado na compra dos equipamentos de vigilância. O dinheiro não é da Câmara, o dinheiro é da população”, finaliza Edmar.

Durante a reunião de entrega do cheque, o prefeito Marco Aurélio reafirmou seu compromisso de destinar parte da quantia devolvida pela Câmara para o projeto e estimou uma data para que as câmeras estejam em funcionamento. “Quero agradecer aqui a colaboração desta Casa com a devolução dos recursos. Assim como já foi acertado com o Edmar e demais colaboradores, o Olho Vivo é uma prioridade e a nossa meta é de que o sistema esteja instalado para o Carnaval”.

Pauta constante

A preocupação com a segurança pública é pauta recorrente na Câmara Municipal. E a implantação da vigilância por meio de câmeras vem sendo almejada desde 2013 pelos vereadores. Foram realizadas audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, de empresas e poder público. Durante as sessões plenárias, o Olho Vivo foi objeto de diversas indicações dos vereadores à Prefeitura. E, neste ano, a possibilidade de somar forças à Prefeitura para a compra dos equipamentos é motivo de comemoração para os edis.