Correspondências, Projetos, Proposição e Ofício são pautas de reunião

A reunião do dia 15 de abril, na Câmara Municipal de Pains, contou com diversos encaminhamentos.

Incialmente, foram feitas leituras de correspondências enviadas pelo Executivo, em resposta aos Requerimentos: 04 (que pedia informações sobre o não pagamento de 1/3 de férias aos servidores públicos municipais) e o Requerimento 05 (pedindo informações sobre o número atual de servidores efetivos, contratados e comissionados da Prefeitura Municipal de Pains).

Em relação ao pagamento do 1/3 de férias dos funcionários, o Executivo informou que os servidores que tiverem período aquisitivo de férias receberão normalmente o pagamento, esclareceu ainda que, o sistema e-social não autoriza antecipação de pagamento, caso o servidor não tenha o período aquisitivo.

Quanto ao número de funcionários, foram apresentados os seguintes dados: 256 efetivos, 216 contratados, 54 comissionados e 9 Secretários Municipais.

Em seguida, foram lidos e encaminhados para análise das Comissões os seguintes Projetos de Leis:

_PL 1819 – Tratando de contratação de operação de crédito junto ao  Banco do Brasil  no valor de cinco milhões de reais.

_PL 1820 – Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2025.

_PL 1821 – Tratando de alienação de lotes no Bairro Alvorada.

Na sequência foi aprovado, em turno único e por sete votos a zero, o Projeto de Resolução 281/2023, que normatiza o serviço extraordinário, proibindo o pagamento de horas extras, e institui banco de horas para compensação de jornada. Note-se que a compensação não poderá acontecer às segundas-feiras e não poderá acontecer do banco ficar negativo, fato que ensejará o desconto em folha de pagamento. Tudo isso relacionado somente aos servidores da Câmara Municipal de Pains.

Para finalizar, foi acordado entre os vereadores o envio do ofício 36, convidando o Diretor da do Hospital Municipal, Sr. Thiago de Melo Silva, para prestar esclarecimentos sobre defeito de equipamento (câmera de circuito interno) bem como informações acerca de reclamações sobre o atendimento prestado no hospital.

A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense,  Praça Tonico Rabelo, 66.