Habitação e Segurança são temas de reunião

por adm publicado 28/11/2017 11h10, última modificação 28/11/2017 13h43

                      habitação

Em atendimento ao convite dos vereadores para esclarecer o requerimento 26, sobre o policiamento na cidade e o fato ocorrido no dia 1º de novembro de 2017, em estabelecimento público, a Câmara Municipal de Pains recebeu no dia 20 de novembro, os membros da PM: 1º Tenente César Henrique Bittencourt, Comandante da 241 Cia, 2º Tenente Rhuan Arantes da Cunha, Comandante do 1º e 2º Pelotão de Arcos e os componentes do Destacamento de Pains: Comandante Subtenente Carlos Luiz Costa, Marcos Aurélio Resende e Bruno Leonardo Alves. Também compareceram para participarem da Tribuna Livre, a arquiteta da Prefeitura Municipal de Pains,  Roseli Fernanda Borges, em nome dos membros do Conselho Municipal de Habitação e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Denis de Castro Ferreira.

Em seu depoimento,  Roseli anunciou que seria enviada à Caixa Econômica Federal, na data de 21/11/2017, a listagem dos inscritos para o programa habitacional, no qual haverá doação de terrenos por parte da Prefeitura e financiamento de residências por parte da Caixa. Ela declarou também que sete nomes seriam riscados, pelo fato de que os interessados não comprovaram residência no município de Pains, superior a cinco anos e que a Câmara não deliberou sobre o Projeto de Lei 1542 que anulava tal exigência.

Em seguida, o  Sr. Bittencourt  noticiou que o responsável pelo disparo com arma de fogo, no estabelecimento público, encontra-se detido, que as providências cabíveis à Polícia Militar  foram tomadas, mas que, deveriam ter  chamado outras autoridades como Polícia Civil, Judiciário e Prefeitura, também competentes neste assunto. Ele noticiou ainda sobre o cancelamento da festa que seria promovida pelo mesmo empresário, na data de 17 de novembro, por não possuir alvará de funcionamento e outros documentos. Afirmou que, se os vereadores querem auxiliar a polícia, devem votar com urgência um Projeto de Lei instituindo novo Código de Posturas. 

Outras discussões 

 

O vereador Robson falou sobre a idéia de incentivar os policiais a fixarem residência na cidade de Pains, tendo em vista que atualmente nenhum membro do destacamento mora nesta cidade, anunciando que vem apresentando esta demanda ao Prefeito e pedindo ao Tenente Bittencourt  que faça o levantamento de interessados.

O vereador Leonardo solicitou mais atenção para os chamados oriundos do Hospital Municipal Maria Vilela de Oliveira para evitar agressões a servidores públicos e solicitou parceria para instituir programa de combate a drogas na Escola Estadual Padre José Venâncio.

O vereador Edmar alertou que as pessoas falam para os vereadores sobre reclamações quanto a polícia mas não tem coragem de oficializá-las. Ele pediu que a exemplo das cidades vizinhas, que fossem feitas revistas em pessoas estranhas  e com atitudes suspeitas. Na ocasião o Tenente César Bittencourt apresentou o o 2º Tenente  Rhuan Arantes da Cunha como responsável pelo destacamento de Pains. 

Projetos, indicações e requerimento 

 

O Sr. Presidente solicitou  ainda a leitura e encaminhou para as comissões competentes o Projeto de Lei 1565 dispondo sobre auxílio financeiro para a APAE. Continuando os trabalhos foram  discutidas e aprovadas as seguintes proposições: Projeto de Lei 1558, em segunda votação, com texto emendado, dispondo sobre delimitação de perímetro urbano para criação de distrito industrial. Também emendado em reunião anterior, o Projeto de Lei 1560 foi votado em turno suplementar; ele trata de disposições sobre acesso à informação. Em primeira votação foram deliberados: o Projeto de Lei Complementar 114 regulamentando o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN com aceitação de uma emenda . Projeto de Lei Complementar 115 sobre jornada de trabalho semanal do docente municipal. O Projeto de Lei Complementar 116 instituindo programa de incentivo a capacitação dos servidores municipais lotados no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Educação Básica. O Projeto de Lei 117 dispondo sobre transformação do cargo de Arquivista em Auxiliar de Secretaria da Educação Básica, bem como uma emenda visando adequação de texto à melhor redação. Projeto de Lei 1566 prorrogando o prazo para adesão do REFIM/2017. As Indicações 91 e 92 dispondo respectivamente de necessidade de reforma na sala de aula, no distrito de Vila Costina, extensão da Escola Municipal José Maria da Fonseca e mostrando a necessidade de se retirar pedras calcárias, colocadas na Praça Tonico Rabelo, por ocasião de recente reforma. Requerimento solicitando a cessão de uso do plenário da Câmara, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  para realização do I Fórum Municipal Lixo e e Cidadania de Pains, no próximo dia 01/12.

As indicações, emendas e o requerimento foram aprovadas em única discussão. Todas as proposições foram aprovadas por oito votos a zero, exceto o Projeto de Lei 1558 que trata de alteração no perímetro urbano, que obteve como resultado de votação o placar de seis votos a zero, sendo que os vereadores Leonardo e Robson abstiveram-se da votação.

 

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