Inclusão Social, Cultural e Piso Salarial são temas de reunião

O plenário da Câmara Municipal de Pains recebeu representantes e autoridades da Educação, da Cultura, assessores jurídicos e mães com filhos portadores de necessidades especiais para a reunião do dia 20 de março de 2023.

Inicialmente, foi comunicado aos presentes que, sendo esta reunião um evento público, a filmagem e a fotografia seriam livres. No entanto, a responsabilidade pelo uso do material audiovisual é exclusiva dos profissionais e titulares dos canais que procedem à divulgação das gravações nas redes sociais.

 Como  esta reunião faz parte do calendário de deliberações plenárias em seguida, foram lidos e encaminhados para as comissões, para posterior votação  os seguintes Projetos de Leis:

PL  1773 – Buscando autorização para o Município efetuar reversão de escrituras de doação de 80 lotes de terreno, tendo em vista que a COHAB não atendeu a finalidade da doação.

PL 1774 – Para autorizar repasse financeiro ao Focinho Gelado no valor de 60 mil reais.

PL 1775 – Para autorizar repasse financeiro para a APAE no valor de R$32.500,00.

PL 1776 – Para autorizar repasse financeiro para o Sindicato Rural de Pains no valor de R$32.500,00

PLC 196- Visando a alteração da estrutura administrativa da Prefeitura com a  extinção de cargos  e a criação dos cargos de “Coordenador de Compras e Suprimentos” e do cargo de “Coordenador de Convênios e Contratos de Repasse”.

PLC 197 – Para autorizar reajuste salarial aos Servidores Municipais  e do SAAE, no percentual de 10 %.

Houve também a votação das seguintes proposições:

PL 1770 – Operação de crédito junto ao BDMG para infraestrutura urbana no valor de dois milhões de reais. Aprovado em 2ª votação por 8 votos a zero, encerrando o processo de análise deste projeto.

PL 1772 – Instituindo  Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM 2023.  Aprovado em 1ª votação por 8 votos a zero.

Indicação expondo a necessidade de instalação de mais uma caixa d’água no Bairro Alvorada, aprovada por 8 votos a zero.

Na sequência foi dada a palavra aos cidadãos inscritos, no espaço democrático conhecido como Tribuna Livre, no qual todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores.

 A primeira participação foi do Advogado e representante das mães com filhos portadores de necessidades especiais, Dr. André Assis que pediu apoio aos parlamentares, conscientizando-os da importância na vida destas crianças de uma rede de apoio formada por profissionais capazes de realizar uma avaliação mais assertiva das necessidades de cada um. Ele falou sobre sua atuação na APAE. E afirmou que a busca por parcerias com o Poder Público ajudará a manter o diálogo e a conscientização para promover a inclusão social destas mães e crianças.

Em seguida, fez o uso da tribuna, o cidadão Rogério Silva que falou sobre as condições da Escola de Samba Unidos do Morro, convidando o coordenador André Cândido para explicar a atual situação do grupo. De acordo com o coordenador, ele se encontra desmotivado pela falta de incentivo do Poder Público, não apenas com a Escola de Samba, mas com os demais artistas da terra.

Após o uso da Tribuna, o Sr. Presidente convidou a Secretária de Cultura Sra. Márcia Rabelo e a Secretária de Educação Sra. Cirlene Costa e sua equipe  para tomarem assentos, em atendimento aos Requerimentos que solicitavam a presença delas, respectivamente para explanarem  sobre a aplicabilidade da Lei 1492/2021 – Prata da Casa, para esclarecer sobre  a não concessão de  reajuste no percentual de 14,95% para atingimento do piso salarial dos professores.

Em relação às atividades culturais, foi sugerido à secretária de Cultura levar a prática da capoeira para o pátio da Casa de Cultura e dar mais espaço aos artistas da terra nos eventos municipais. Ela afirmou ser necessário a presença de um portifólio e a iniciativa de procurá-la. Desde que tenham orçamento, poderão ajudar.

Sobre os recursos do Fundeb a Secretária da Educação explicou que o Governo Federal extinguiu o antigo Fundeb e criou o novo Fundeb, onde 70% dos recursos são destinados aos professores e 30 % vão para a manutenção do desenvolvimento do ensino. A média anual é de 4 milhões.

Para dar mais esclarecimentos sobre o assunto, estiveram presentes: o assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Lucas Furtado e os representantes do Conselho do a presidente, Aída Cândida, e o representante dos pais, Nizan Alves Ferreira.