Intensos trabalhos marcam reunião da Câmara

A reunião do dia 23 de fevereiro da Câmara Municipal de Pains iniciou com a votação dos vereadores no Requerimento do Comissariado de Menores, solicitando o empréstimo do salão da Câmara Municipal para realização de reunião com pais de adolescentes. O Requerimento foi aprovado por 8 votos a 0.

Em seguida foram votadas diversas proposições, algumas em votação definitiva e outras terão que receber votação complementar, isto em obediência à normas do processo legislativo.

Em ambos os casos, foram lidos os pareceres emitidos pelas comissões de vereadores encarregadas dos estudos referentes respectivos projetos.

Receberam votação definitiva, os seguintes projetos (exceto o Projeto de Decreto Legislativo 219 que teve um voto contrário, todos os demais foram aprovados por oito votos a zero):

Projeto de Decreto Legislativo 218 que CONCORDOU com o veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 189/2022 que pretendia criar uma gratificação para o cargo de Enfermeiro Técnico, 

Projeto de Decreto Legislativo 219 que REJEITOU o veto do Executivo ao Projeto de Lei 1761/2022 que torna obrigatória a transmissão ao vivo das reuniões da Câmara, 

Indicações:

12 – Pedindo a reforma da calçada da Rua João Batista Veloso, próximo ao número 206. O local possui um toco de árvore que dificulta a passagem dos pedestres e causa  riscos de acidente, uma vez que também é depósito de lixo e a rua é estreita.

13 – Mostrando a necessidade de roçar as margens da estrada que liga o Alvorada ao Capoeirão, porque com o período de chuvas o mato cresceu em excesso tirando a visibilidade dos que transitam por esta estrada.

14 – Mostrando a necessidade de consertar trecho da estrada do Tamboril que vai da propriedade do Tidinho até o curral da Ical

Moção:

 03 – Parabenizando os proprietários da TMF - Indústria de Fertilizantes Inteligentes Ltda TMF pelo evento realizado recentemente no qual, atraiu profissionais de diversos estados do país e elevou o nome da cidade de Pains.

Requerimento:

01 – Reivindicando a visita de um representante dos Correios na próxima reunião da Câmara, tendo em vista que os requerimentos anteriores que pediam melhorias no atendimento da agência de Pains não foram atendidos

Todos os Projetos que receberam primeira votação foram aprovados por oito votos a zero, são eles:

Projeto de Lei Complementar 192 que altera a forma de nomeação dos diretores das escolas municipais.

Projeto de Lei Complementar 193 que aumenta 4 vagas no cargo de Braçal (da Prefeitura).

Projeto de Lei Complementar 194 que aumenta o vencimento do cargo de Enfermeiro Supervisor Plantonista.

Projeto de Lei 1762 que busca autorização para repassar o valor de 80 mil reais para a Associação dos Catadores Amigos de Pains, ACAP.

Projeto de Lei 1763 que busca autorização para repassar recursos financeiros para a Sociedade São Vicente de Paulo, APAE, Fundação da Criança, Adolescente e Idoso de Pains, Escola de Samba e Banda de Música.

Projetos de Leis: 1764, 1765 e 1766, buscando revalidar as leis 1528, 1489 e 1522 que  permitiram o  financiamento da soma de  6 milhões de reais, por parte da Prefeitura, junto ao BDMG, para obras de infraestrutura na cidade. Também foi aprovado um Requerimento, pedindo a demonstração da aplicação dos recursos

Projeto de Lei 1767 para autorizar o repasse de 280 mil reais para o Sindicato Rural de Pains com o objetivo de realização da Festa do Milho e o Projeto de Lei 1768 que propõe abertura de crédito suplementar para efetivar a movimentação contábil necessária para contribuição a Sindicato Rural. Também foi aprovado um Requerimento para que sejam realizados shows com artistas locais no domingo da Festa do Milho.

E, por fim o Projeto de Lei 1769 que altera dispositivos da Lei 1134, que concede cesta básica para servidores do Executivo e do SAAE.

A reunião finalizou com a palavra do presidente às profissionais da área da saúde ali presentes, confirmando o apoio do Legislativo na aprovação das melhorias previstas ao cargo de Auxiliar de Enfermagem.