Reunião tem votação da LDO 2024, Tribuna Livre além de Projetos de Leis, Indicações e Requerimentos
A 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains, ocorrida no dia 07 de agosto de 2023, contou com a presença dos vereadores desta casa, além de lideranças religiosos das Igrejas Evangélicas de Pains e membros do grupo de cidadãos painenses que buscam melhorias para o trânsito de carretas pesadas no centro da cidade.
Inicialmente, foi lida a resposta do Executivo ao Requerimento 13/2023 solicitando informações do Espaço Mais Cultura. O documento apresentou cópia de convênio e Plano de Trabalho em anexo, mas, no tocante à informação sobre as normas de utilização do espaço por entidades da sociedade civil, a resposta do Requerimento não atendeu as expectativas desta casa.
Também foi apresentado o ofício 37, enviado pelo Juiz Eleitoral, Dr. Rafael Drumond de Lima, em resposta ao Requerimento 2/2023.
Na sequência foram lidos e encaminhados para as comissões correlatas os seguintes Projetos de Leis:
_Complementar 199 que trata de extinção da Assessoria de Engenharia de Minas / Geológica e que pretende criar a Diretoria de Licenciamento Ambiental; além de prever a extinção do cargo de Assessoria de Engenharia de Minas / Geológica e criação do cargo de Diretor de Licenciamento Ambiental.
_Complementar 200 dispondo sobre a redução de 50% para 25% no valor da gratificação paga a Enfermeiro Superior Plantonista.
_1787 Visando ratificar o resultado do chamamento público 02/2023 e autorizar o Executivo a doar casas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.
_1788- solicitando autorização para abertura de crédito suplementar (no valor de R$256.300,00) no orçamento de 2023, em dotações executadas pelo Serviço Autônomo.
_1789 instituindo o Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos de Pains.
_Projeto de Decreto Legislativo 225 - visando conceder título de Honra ao Mérito a Lucas Alves Costa Furtado.
Logo após, foram apresentadas para votação as seguintes Proposições:
_Projeto de Lei 1778 dispondo sobre as diretrizes para o Orçamento 2024 e emendas modificativas do texto original. A votação para as duas emendas acrescentadas foi de 8 votos a zero e a votação para o projeto com as emendas também foi de 8 votos a zero.
_Indicação 27 reivindicando calçamento na estrada do povoado rural da Matinha aprovada por 8 votos a zero.
_Indicação 28 solicitando parcerias para realização de show gospel em nossa cidade. _Requerimento 16 reivindicando da Secretaria Municipal de Cultura, para a Câmara Municipal, a guarda do documento que instala o distrito de Vila Costina. O Projeto, suas emendas, as indicações e requerimentos foram todos aprovados por oito votos a zero.
TRIBUNA LIVRE
Continuando, o Sr. Presidente passou a palavra para o Pastor Daniel Duarte de Carvalho, representante dos pastores também presentes: José Guilhermano da Silva, Cacilda Ferreira Neves Lourenço, Berenice Paim Rezende, Raquel Aparecida Alves Pimenta Silva, respectivamente das igrejas: Assembleia de Deus Missão Divinópolis, Ministério Jerusalém, Canaã Pains CBA, Presbiteriana Unida de Pains e Pentecostal Mover do Espírito Santo. O pastor que havia se inscrito antecipadamente para usar a Tribuna Livre com o objetivo de anunciar a formação do CONPEP- Conselho de Pastores Evangélicos de Pains, entidade que pretende se destinar a promover a unidade entre os pastores e suas respectivas igrejas, reivindicou a criação do dia do evangélico para que a comunidade evangélica se reúna para realização do Projeto Pains para Cristo e apoio financeiro do município para concretização de show gospel.
Também fez uso da palavra, com inscrição pela Tribuna Livre, a senhora Virgínia Vilela Rabelo que, após expor a situação prejudicial à saúde, à segurança, à limpeza e conservação das vias públicas, ao prejuízo financeiro do município, por exemplo com danificação de rede de água e esgoto e consequentemente o impacto negativo na qualidade de vida provocada pelo trânsito de veículos pesados nas ruas da cidade, reivindicou o compromisso dos vereadores na solução do problema, entregou abaixo-assinado pelos moradores, principalmente indignados com a não utilização do desvio construído entre as rodovias.
Em resposta ao pedido da cidadã Virgínia, os vereadores votaram e aprovaram por oito votos a zero o Requerimento 17, com o objetivo de colher informações junto ao Executivo sobre o motivo de não se utilizarem o desvio para carretas pesadas, pedindo a proibição do trânsito de veículos pesados nas vias públicas de Pains, que é atualmente realizado de forma ininterrupta por empresa mineradora situada próxima ao perímetro urbano.