Projetos de Leis são encaminhados para Comissões

A reunião do dia 17 de Abril de 2023 iniciou com a leitura da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), onde o prefeito municipal realiza sua proposta para elaborar as metas e prioridades para o ano de 2024. O projeto possui data limite para ser entregue e foi encaminhado para todas as comissões analisarem. Este é o momento dos parlamentares participarem, junto ao Executivo do planejamento anual para as áreas da Saúde, Educação, Cultura, Finanças, Esporte e outras na nossa cidade..

Em seguida, houve 2ª votação dos seguintes Projetos de Leis, ambos aprovados por 7 votos a zero: 

PDL 221 -  que concede Título de honra ao mérito à cidadã Soraya Vilela. (Em única votação)

PL  1773 – que autoriza   o Município a efetuar reversão de escrituras de imóveis.

PLC 196 – Alteração na Lei Complementar 134, com extinção e criação de cargos.

PLC 197 – Reajuste  de 10% salarial anual aos servidores municipais. O projeto foi aprovado por oito votos a zero em segunda votação.

Leitura e aprovação por 7 votos a zero das Indicações:

18 – Necessidade de segurança nas escolas municipais.

19 – Apresenta o problema de infestação e solicita ao setor de Zoonoses  o controle de caramujos africanos na cidade. O animal transmite Meningite Eosinofílica  e a Estrongiloidíase.

20 – Colocação de quebra-molas na Rua do Contorno, próximo à esquina com a Rua Pe. José Venâncio.  

21 – A necessidade de instalação de detectores de metais nas escolas públicas para auxiliar no trabalho de segurança nas redes de Educação.

22 – Solicita o aquecimento das piscinas na Praça de Esportes.

Por último, após momento de discussão em plenário, chegou-se à conclusão do pedido de um requerimento convidando o responsável pelo trabalho de Zoonose em Pains, João da Merenda, para explicar sobre a ausência do controle do foco do mosquito da Dengue ne Zona Rural.