Projetos de Leis, Indicações, Moção, Tribuna Livre e homenagens acontecem no plenário
A Câmara Municipal de Pains recebeu no dia 04 de Março membros da população painense e mulheres indicadas pelos vereadores para receberem a Medalha Maria Aimeé de Castro Alves. Antes da solenidade, foi realizada a reunião ordinária com a leitura de Projetos de Leis, Indicações, Moção e feito o uso da Tribuna Livre.
Após leitura das proposições, foram encaminhados para as Comissões os seguintes projetos para análise:
_Projeto de Lei Complementar 216 que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais;
_Projeto de Lei 1816 que autoriza contribuição financeira para o Sindicato Rural de Pains;
Projeto de Lei 1817 sobre concessão de Cesta básica aos servidores da Câmara Municipal de Pains.
Foram apresentadas para votação as Indicações:
_Indicação 05 solicitando a substituição de lâmpadas ou outras providências necessárias para melhorar a iluminação da Praça Tonico Rabelo;
_Indicação 07 visando reestabelecer a iluminação no Parque Dona Ziza, de modo especial na pista de caminhada;
_Indicação 08 pedindo a construção de rede pluvial na Rua Vereador Antônio Menino de Oliveira, no distrito de Vila Costina.
As Indicações 05 e 08 foram aprovadas por unanimidade, já a indicação 07 foi aprovada por cinco votos a favor, um voto contrário e uma abstenção.
Foi apresentada a Moção 04 de APOIO à proposta de Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e §12 ao mesmo diploma legal (PEC do Miosp/MG). A Moção foi aprovada por sete votos a zero.
O uso da Tribuna Livre foi feito pelo Sr. José Messias do Valle Filho, que solicitou a realização de estudos para criação de um projeto social contra a produção de ruídos excessivos, causados por veículos. O assunto também gerou motivo para discussão sobre a atuação da Polícia no município. O presidente agradeceu a participação do Sr. José Messias e colocou-se à disposição
Na sequência realizou-se a solenidade da entrega das Medalhas às mulheres homenageadas, por meio dos Projetos de Resolução, aprovados pela Câmara. Receberam a Medalha nesta data: Aída Cândida de Jesus, Ana Cláudia Lara, Ana Concebida de Oliveira Dias, Ana Rita de Paula Lana Silveira, Ângela Erbano, Consuelo Maria de Paula Faria e Germana Cândida de Faria. Maria Lúcia Cardoso e Francisca Paim Moreira não puderam comparecer ao evento.
A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda à sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense.
Os canais de ouvidoria também estão disponíveis nos seguintes contatos: Pelo e-mail: camara@pains.mg.leg.br , pelo número: (37) 9 9909-1449 ou pelo endereço: Praça Tonico Rabelo, 66.
A Medalha Maria Aimeé de Castro Alves é uma homenagem criada através da resolução nº 239/2021 da Câmara Municipal de Pains, com a finalidade de homenagear mulheres que tenham se destacado nas áreas cultural, política, desportiva, empresarial e de prestação de serviços ou ação social no Município de Pains.
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a entrega ocorreu nesta segunda. 04/03, após reunião ordinária no plenário da Câmara Municipal de Pains.