Proposições de interesse público são discutidas
5 projetos de lei, 2 indicações, 1 requerimento e uma moção foram pautas da reunião.
Projetos de Lei, Indicações, Requerimento e Moção foram proposições lidas, votadas e aprovadas na reunião do dia 3 de setembro de 2018.
Após a leitura e aprovação da ata, leu-se o comunicado do Governo Federal e fez-se a leitura e o encaminhamento para as comissões competentes, do Projeto de Lei 1595, que diz respeito à LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019. Também foi encaminhado o Projeto de Lei 1596 que altera a lei 1401.
Foi colocado em segunda votação o Projeto de Lei 1593 que altera a Lei 1380 do Plano Plurianual. O projeto foi aprovado por oito votos a zero.
Houve também a votação única do Projeto de Lei 1594, que altera a legislação, que diz respeito ao recebimento de doações para entidades filantrópicas, nas faturas do SAAE. O projeto foi aprovado por oito votos a zero.
Em seguida, as indicações abaixo foram lidas e aprovadas por oito votos a zero:
29/2018: Solicita instalação de sanitários públicos no centro da cidade
30/2018: Solicita do Executivo o incentivo do cultivo de hortas urbanas.
Como requerimento, o autor solicitou ao presidente da câmara a formação de uma comissão especial com o objetivo de analisar a viabilidade de alteração no brasão municipal, incluindo várias justificativas para tal pedido.
E para finalizar, foi lida a Moção de n. 4/2018 que, homenageia a conhecida dona Sheyla Rodarte Lopes, em memória de seu falecimento, ocorrido no dia 30 de agosto de 2018. A Moção foi aprovada por oito votos a zero.