Proposições, Indicações e participação popular marcam 1ª reunião de 2023
A primeira reunião da Câmara Municipal no ano de 2023 que aconteceu nesta segunda-feira, seis de fevereiro, contou com a presença de todos os vereadores e foi bastante intensa, com apresentação das novas Comissões Temáticas, apreciação de indicações, moções e encaminhamentos de projetos de leis importantes para o município de Pains.
As proposições encaminhadas para as comissões foram as seguintes:
_Veto ao Projeto de Lei 189/2022 para modificar o percentual da Gratificação Especial Enfermeiro Responsável Técnico
_Veto ao Projeto de Lei 1761/2022 que dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões de interesse público da Câmara Municipal de Pains, no qual, é considerado pelo Executivo inconstitucional ou contrário ao interesse público.
_Projeto de Lei Complementar 192 que visa alterar os requisitos exigidos para nomeação dos Diretores e Vice-diretores escolar
_Projeto de Lei Coplementar 193 que prevê o aumento de vagas para o cargo de “Braçal” no plano de cargos do Executivo
_ Projeto de Lei complementar 194 – com o objetivo de reajustar os vencimentos do cargo de Enfermeiro Supervisor Plantonista
_Projeto de Lei 1762 – Contribuição financeira para a Associação dos Catadores Amigos de Pains (ACAP)
_Projeto de Lei 1763 – que prevê subvenção para diversas entidades: Casa de Repouso, Fundação Painense da Criança, do Adolescente e do Idoso, APAE de Pains, Banda de Música Santa Cecília e Escola de Samba Unidos do Morro.
_Projetos de Lei 1764, 1765 e 1766 referentes ao Programa do Banco de desenvolvimento de Minas Gerais, (BDMG) que concede financiamento ao município para obras de infraestrutura urbana.
_Projeto de Lei 1767 – Contribuição financeira para a Festa do Milho 2023;
_Projeto de Lei 1768 – Abertura de crédito suplementar para contribuição ao Sindicato Rural de Pains
_ Projeto de Lei 1769 – Alteração na Lei 1134 que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores do Executivo e do SAAE de Pains.
Também foram lidas 11 indicações feitas pelos vereadores, todas aprovadas por oito votos a zero. São elas:
Indicação nº 01/2023:
Reforma geral e construção de uma varanda lateral no Posto de Saúde de Vila Costina
Indicação nº 02/2023:
Necessidade urgente de estender a iluminação pública da Rua Pedro Lopes de Melo até o Núcleo residencial próximo à estação de energia solar.
Indicação nº 03/2023:
Necessidade urgente de realização de campanha educativa reforçando a necessidade da Coleta Seletiva de resíduos domésticos e as melhores formas de fazê-las
Indicação nº 04/2023:
Melhoria da segurança municipal do Parque Dona Ziza
Indicação nº 05/2023:
Instalação de placas informativas no cruzamento da Avenida Gonçalves de Melo e a Rua Severiano Rabelo
Indicação nº 06/2023:
Instalação de um “Olho Vivo” no Distrito da Vila Costina
Indicação nº 07/2023:
Substituição do campo do Distrito da Mina para um campo society
Indicação nº 08/2023:
Implantação do Programa “Mais Genética” no Município de Pains visando aumentar a produção de leite e a renda do pequeno e médio produtor rural
Indicação nº 09/2023:
Instituição de um programa de incentivo à prática de modalidades de esportes individuais, em especial o atletismo
Indicação nº 10/2023:
Implementação das Olimpíadas Esportivas Anuais para os alunos da Educação Básica e do Ensino Médio
Indicação nº 11/2023:
Promover a revitalização do Campo de Futebol da localidade rural do Corumbá
Foram lidas também duas moções para homenagear cidadãos que se destacaram por seus trabalhos na sociedade.
Após a leitura das proposições, Projetos de Leis e a aprovação das Moções, o cidadão e representante da mídia Pains Acontece, Kaio Libério da Costa, fez o uso da Tribuna Livre apresentando questionamentos sobre o veto aposto ao projeto de Lei 1761/2022, que fala sobre as transmissões ao vivo das reuniões da Câmara Municipal de Pains.