Reunião extraordinária faz leitura de ofício que pede substituição de vigência da Lei para servidoras da Educação

A reunião extraordinária realizada no dia 10 de maio iniciou com a leitura do Ofício 50, do Executivo, que solicitou a substituição do texto do Projeto de Lei Complementar 217.

O Projeto de Lei do Executivo, pretende fixar o piso dos profissionais do magistério público da Educação Básica 2024, na qual será de R$3.435,43 (três mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quarente e três centavos) mensais, para a jornada de 30 horas semanais, e R$4.580,57 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) mensais, para a jornada de 40 horas semanais.  

 A alteração foi no sentido de modificar os efeitos da lei, adiantando sua vigência, passando de junho, para o mês de maio . Todos os vereadores presentes concordaram com a substituição.

Ele foi encaminhado para as comissões onde será lido e analisado na próxima reunião desta segunda-feira.

A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense. Praça Tonico Rabelo, 66.

.