Reunião Extraordinária tem aprovação de Projetos

A reunião realizada aos 26 de fevereiro de 2024 contou com discussão e votação dos Projetos de Resolução que concedem homenagem por meio da entrega da Medalha Maria Aimeé de Castro, na qual, homenageia as seguintes mulheres:  Consuelo Maria de Paula Faria, Ana Cláudia Lara, Germana Cândida de Faria, Ângela Erbano, Maria Lúcia Cardoso, Aída Cândida de Jesus, Ana Concebida de Oliveira Dias, Ana Rita de Paula Lana Silveira e Francisca Paim Moreira. Os Projetos de Resolução analisados foram aprovados por 8 votos a 0 em única discussão.

Na sequência, foram apresentados para segunda discussão: Projeto de Lei 1808 que declara de utilidade pública um imóvel localizado na Rua Severiano Rabelo, aprovado por 7 votos a favor e uma abstenção.

Também foram apresentados os Projetos de Lei 1813, 1814 e 1815 que tratam da convalidação de leis que autorizam a contratação de financiamento junto aos bancos BDMG e Banco do Brasil. Os Projetos foram aprovadas por 8 votos a 0;

Seguindo, foram também aprovados por 8 votos a 0, os Projetos de Leis Complementares 212 que altera o Estatuto dos Servidores, e 213 que cria gratificação para Agente de Contratação, pregoeiro e equipe de apoio do SAAE e do Poder Legislativo.

O projeto de Lei Complementar 214 que trata de alteração no Estatuto do Servidor foi retirado de pauta a pedido do autor.

A Câmara Municipal de Pains está de portas abertas para atender o cidadão painense sobre estas e outras informações.  O endereço é Praça Tonico Rabelo, nº 66.