Reunião finaliza com entrega de Moção

Após a leitura da Ata 17, aprovada por 7 votos a zero  a reunião prosseguiu com a leitura do Ofício 113 do Tribunal Eleitoral , requisitando o Plenário da Câmara equipamentos de áudio visuais para o treinamento de mesários, para as eleições de 2024 . A requisição foi aprovada  por 7 votos a zero.

Em seguida, passou-se à leitura dos outros Ofícios:

Ofício 296 do Ministério Público sobre reivindicação do Conselho Tutelar de Pains - Pedindo a valorização do trabalho, no qual afirma ter sido desvalorizado devido a baixo salário, podendo ocorrer abandono de cargo. De acordo com a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Pains, o assunto é competência exclusiva do poder Executivo e pela época de período Eleitoral, o sugerido é encaminhar o Ofício ao Prefeito, para que a câmara não fique sem resposta ao cidadão.

Ofício 78 - Enviado pelo chefe do poder Executivo em resposta ao requerimento 13 onde se solicita esclarecimentos sobre acúmulo de lixo na localização da Mata das Borboletas e sobre a periodicidade de retirada de lixo . De acordo com o Ofício, o setor da limpeza pública realiza a higienização completa das lixeiras. A diretoria também relata dificuldade de organização das lixeiras e informa a necessidade de separação correta para evitar desorganização. Colocou-se à disposição para mais explicações.

Ofício 79 – Em resposta ao requerimento 14 – onde requer que seja explicado a remuneração do servidor abaixo do piso nacional do magistério Público da Educação Básica, conforme a  Lei Federal para jornada de no máximo 40 horas semanais, no valor de R$3.435,43.

Votação das proposições:

Projeto de Lei 1823 que cria o Programa de Saúde e Bem-Estar Animal – PROSABEM – regulamenta regulariza e obriga Pains ações previstas em Leis Estaduais e Federais aos animais errantes da cidade. Aprovado em segunda discussão por 7 votos a zero.

Indicação 14 – Necessidade urgente de repintar as faixas de pedestres do perímetro urbano de nossa cidade. Aprovada em primeira discussão  por 7 votos a 0.

Indicação 15 – Acrescentar mais um horário de ônibus ao Bairro Alvorada. Às 19h30 saindo do Bairro Alvorada. Aprovada por 7 votos a 0.

Indicação 16 – Necessidade de recapeamento da rua Manoel Lopes , devido ao grande número de veículos pesados. Aprovada por 7 votos a zero.

Indicação 17 – Necessidade de instalação de rede pluvial na Rua João Batista Veloso iniciando na esquina da Rua Pe. Francisco Goulart até a Rua do Contorno . Com a justificativa de que no período chuvoso desce um volume muito grande de água, trazendo transtornos para os moradores. Aprovado por 7 votos a zero.

Requerimento 16 – Requer que seja enviado Ofício para solicitar apuração do processo licitatório de contratação de empresa para serviço de rede elétrica – Aprovado por 7 votos a zero.

Moção 7 /2024 – De aplausos para o cidadão Paulo Nunes da Silva, no qual, foi proprietário de armazém na comunidade da Mina, mudou-se para Pains em 1973 . Votação foi aprovada por 7 votos a zero.

Moção 6 entregue a  Wandely Gomes do Nascimento, conhecido como Bimbim. Que se destacou como esportista em duas modalidade ciclismo e corrida levando o nome de Pains por onde passa.

Ele agradeceu aos presentes que motivaram e levaram sua vida a uma mudança por causa do Esporte.

Para outras informações, a Câmara Municipal está de portas abertas ao cidadão painense, de segunda a sexta, das 8h às 17h e também pelo celular : 37 99909 1449.