Ofícios, Projetos e Proposições são pauta de reunião

O plenário da Câmara Municipal de Pains recebeu no dia 06 de maio de 2024, parlamentares e funcionários da casa, servidores da área da Educação e cidadãos painenses para a realização da 7ª reunião Ordinária

Após leitura das atas 09 e 10, leu-se o ofício 232/2024, do Ministério Público solicitanto cópia de lei ou de projeto de lei que tenha como objetivo regulamentar a população de cães e gatos desta localidade.

Ofício 46/2024 Informando que o desligamento da câmera com imagens que comprometem o trabalho dos funcionários não ocorreu, e que, o problema se deve à reforma do telhado, deixando o sistema prejudicado e em relação atendimento ter recebido reclamações, se refere ao pico dos atendimentos de pacientes com dengue epidemia de dengue que chegou ao pico máximo, o que prejudicou o atendimento.

Em seguida foi feita a leitura e encaminhamento para as comissões dos seguintes projetos:

_Projeto de Lei 1822 – que altera limites para suplementação orçamentária

_Projeto de Lei Complementar 217 – Fixação do piso dos profissionais do magistério público da educação básica

_Votação das proposições:

Indicação 11- A colocação de cobertura no corredor lateral da Escola Municipal Professor João Batista Rodarte. A Indicação foi aprovada por 7 votos a 0.

_Requerimento 09 solicitando a presença dos farmacêuticos com o objetivo de articulação de diálogo buscando uma alternativa viável ao atendimento da população que necessitar de seus produtos  fora do horário comercial.

O requerimento foi aprovado por 7 votos a 0.

_Requerimento 10 - que seja enviado ofício ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, solicitando recursos para solucionar o problema de uma caixa de esgoto que está danificada, tendo em vista que foi construída em local inadequado. Ela está situada na Rua Castelo Branco, na altura da residência 145, parte dela está na calçada, outra no meio fio e na rua.

O Requerimento foi aprovado por 7 votos a 0.

-Requerimento 11 - Convocando o secretário municipal de saúde e ao diretor do hospital municipal, no dia 20 de maio de 2024, as 19:00h, com o objetivo de prestarem esclarecimentos quanto à demora nos atendimentos aos pacientes do hospital e imagens das câmeras de segurança do circuito interno do hospital.

O Requerimento foi aprovado por 7 x 0.

Para finalizar o presidente informou que, as próximas reuniões serão transmitidas on-line para que possa abranger maior número de pessoas.

A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense. Praça Tonico Rabelo, 66.