Vereadores enviam projetos para comissões, aprovam Moção e Emendas

A 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pains, realizada no dia 19 de junho de 2023, contou com a aprovação de Projetos de Lei em primeira votação, encaminhamento para as Comissões e aprovação de Emendas.

Inicialmente, foram aprovados em primeira votação, por 7 votos a zero, os seguintes projetos:

PL 198 - Que visa alterar os vencimentos dos cargos de Pedreiro I e Servente de Pedreiro.

PL1780 – Dispõe sobre alteração de Lei Municipal n.1128/2010 que fixa o valor de RPV (Requisição de Pequeno Valor) no município de Pains, com o limite máximo  de R$20.000,00.

PL 1781 – Abertura de crédito suplementar no orçamento de 2023, para execução de obra de reconstrução de rede de esgoto.

PL 1782 – Altera a Lei 1.134/2010 sobre concessão de cesta básica, que visa ampliar a possibilidade de justificativa de falta, para que o servidor não perca o benefício quando estiver em afastamento, para tratamento de saúde. Desta forma, será avaliado não apenas o afastamento pelo dia da consulta, mas o tempo concedido pelo médico.

PL 1783 – Criação da Medalha Tonico Rabelo a ser entregue pelo poder Executivo a pessoas, entidades públicas e privadas que tenham se destacado pela atuação exemplar.

 PL 1784 – Transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Executivo e Legislativo. Foi feito em regime de urgência e aprovado por 6 votos a 1.

PL 1785 – Alteração na Lei 1550 que dispõe sobre Programa Habita Pains, onde reduz o prazo de moradia na cidade de dez para cinco ou dois anos, ficando vedada a doação a pessoas que já foram beneficiadas.

O projeto foi aprovado por 5 votos a dois e em seguida, foi lida a Emenda Supressiva, sugerida pelos vereadores, retirando a possibilidade de moradia de apenas 2 anos e uma segunda emenda em relação à forma de doação, na qual, uma vez sendo beneficiário de qualquer programa, o cidadão não deve ser agraciado com nova doação.

As emendas foram aprovadas por 7  votos a zero e o projeto com as emendas favorável por 7 votos a zero.

COMISSÕES

PL 1786- Altera o valor das diárias pagas da Lei 1459/2020, e ainda a obrigação do vereador ou servidor apresentar relatório de viagem, datas de saída e retorno, o valor do acréscimo de 75% quando fora do estado  – O Projeto foi encaminhado para as comissões.

MOÇÃO 6

Moção de pesar pelo falecimento do cidadão Adauto José de Castro, comerciante no ramo de Material de construção. A homenagem é uma forma de prestar solidariedade à família enlutada, representadas nas pessoas de Sra. Vilma e as filhas Jéssyca e Ana Laura.