Reuniões têm análise e votação de proposições, correspondências e encaminhamento para as comissões.
O salão nobre da Câmara Municipal de Pains recebeu os parlamentares, funcionários da casa e membros da sociedade civil para a realização de mais uma reunião das Comissões e Ordinária no dia 20 de maio de 2024.
A reunião também contou com a visita de farmacêuticos para debate sobre os horários de funcionamento de seus estabelecimentos.
Dentre os projetos apresentados, tiveram parecer favorável as seguintes proposições:
PL 1823 – Criação do programa de Saúde e Bem-Estar animal;
PL 1823 – Tratando de alienação de lote na Rua Severiano Rabelo
Em seguida, foram lidas as seguintes correspondências:
Ofícios 53 e 55, respectivamente, encaminhado laudo de avaliação para instrução de Projetos de Leis e tratando de convocação do Secretário e Diretor do Hospital.
Ofício 17, encaminhado pelo SAAE, em resposta ao Requerimento 10/2024.
Requerimento do Comissariado de Menores solicitando sessão de uso do plenário da Câmara Municipal. Todos concordaram com a solicitação.
Em seguida, foram lidas e encaminhadas para as Comissões as seguintes proposições:
Projeto de Lei 1825 que dispõe sobre convalidação da lei municipal 1522;
Projeto de Lei Complementar 218 visando alterar a Lei Complementar 07/2009 para criar cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário para atuar no serviço de Inspeção Municipal de Produtos Animais – SIMPA.
Votação em primeira discussão:
Projeto de Lei 1821 tratando de alienação de lotes no bairro Alvorada;
Projeto de Lei 1822 Faz alteração nas leis 1592 e 1578 (LOA e LDO)
Projeto de Lei 1824 que dispõe sobre alienação de lote na Rua Severiano Rabelo.
Todos estes tiveram pareceres favoráveis e foram aprovados por cinco votos a um.
Requerimento 12, que solicita do Executivo informações acerca do efetivo repasse de recursos financeiros relativos a emendas impositivas para as organizações sociais contempladas na lei orçamentária vigente. Após discussão, o Requerimento 12 foi aprovado por seis votos a zero.
Passando a palavra ao presidente, ele fez o convite aos proprietários de estabelecimentos comerciais farmacêuticos a comporem à mesa, para debaterem sobre a questão dos horários de funcionamento em dias e locais específicos.
Pelo fato de não estarem todos presentes no debate, os proprietários ficaram de acordo a tomarem uma decisão que facilite para todos, portanto, sendo necessário uma nova reunião para concluírem o processo.