Vereadores aprovam LDO com emenda e Projeto de Lei Complementar

A Reunião Extraordinária do dia 14 de agosto, realizada no plenário da Câmara Municipal de Pains, contou com leitura de ata, aprovação de Projetos e Emenda.

Após a leitura da ata da reunião anterior, foi colocada em segunda votação o Projeto de Lei 1778, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento de 2024 – LDO 2024. Foi lida também a emenda adicionada no tocante ao prazo para que o Legislativo e a Administração Indireta encaminhem suas respectivas propostas para fins de consolidação ao projeto de lei orçamentária. O projeto e a emenda foram aprovados por seis votos a zero, em segunda votação.

Em seguida, solicitou-se a inclusão em pauta do PLC - Projeto de Lei Complementar 199, que dispõe sobre a extinção de assessoria e criação de diretoria, bem como da extinção e criação dos respectivos cargos. Após a concordância do plenário, este projeto foi aprovado por seis votos a zero, em primeira votação.

Para finalizar, o presidente comunicou a retirada de pauta do PL 1790, proposta de abertura de crédito suplementar para dotações da Câmara Municipal.