Projeto, Indicações e Tribuna Livre são pautas de reunião

A reunião da Câmara Municipal de Pains realizada no dia 02 de setembro de 2024 iniciou com leitura da Ata da última reunião e em seguida, o Ofício enviado pelo prefeito municipal em resposta ao Requerimento 16, solicitando informações sobre licitação para contratação de empresa de serviço de extensão de rede elétrica em várias localidades do município.

Prosseguindo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei 1827 que estima receita fixa e total das despesas para exercício de 2025 a LOA. Após ser lida, foi encaminhada para as Comissões.

Em seguida o presidente apresentou o Projeto de Resolução 291 que altera o disposto do regimento interno, aumentando o tempo da presidência de um para dois anos. O parecer jurídico não apontou ilegalidades. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no que se refere a conveniência e oportunidade, optou-se pela rejeição do projeto, por entender não ser um momento oportuno para apreciação da matéria, sendo contrários ao segmento do mesmo. O projeto foi colocado em votação e rejeitado por 8 votos a zero.

Passou-se então, à leitura e votação das seguintes Indicações, aprovadas por 8 votos a zero.

Indicação 21 que solicita ao Prefeito Municipal a necessidade de providenciar o calçamento de aproximadamente 300 metros no final da Rua Etelvino de Andrade no distrito de Vila Costina, para atender a demanda dos moradores locais.

Indicação 22 Instalação de um bebedouro e um banheiro na praça Celina da Silva Veiga, localizada no Bairro Alvorada.

Indicação 23 - Necessidade de aumentar a altura do muro do cemitério, confrontante com a Rua do Calcáreo em atendimento a demanda dos moradores locais, tendo em vista que a altura do muro não está adequada.

 Indicação 24 – necessidade de telefonia móvel na comunidade do Carvão . Foi incluído Matinha, Mina, Corumbá e na cidade de Pains.

Indicação 26 necessidade de fiscalização e limpeza do lote que fica na esquina da Rua Tancredo Neves com a Praça Juca Maneca que está colocando em risco os moradores locais devido aos lixos e animais perigosos encontrados.

A Indicação 25, foi aprovada por 7 votos a favor e uma rejeição, e se refere à colocação de quebra-molas na Rua Tancredo Neves no trecho que vai da Rua Luiz Gonzaga de Souza até a esquina da Praça Juca Maneca, uma vez que foi levantada a questão do fraco policiamento em relação a passagens de veículos e motos com excesso de velocidade.

 Após a votação das Indicações, a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ana Luísa Silva Rodrigues foi convidada a explanar sobre o assunto pertinente ao licenciamento ambiental de empresa, especificamente a Pedra do Cálice e os empreendimentos localizados no entorno do mesmo. Ela explicou que o conteúdo divulgado pela Mídia é a questão do empreendimento de uma empresa, na qual vem trabalhando um processo  desde 2021 até poder ser encaminhado para o CODEMA,  órgão que deliberou o empreendimento se instalar no local, não tendo nada inviável ambientalmente pois se distancia 1km200 do cálice, e que a secretaria não libera nenhuma empresa que não estivesse condizente que uma legislação aplica.

Ela também explicou que cada empresa leva um tempo para realização da análise para o processo de licenciamento ambiental . O prazo varia em torno de cinco meses quando o processo chega exatamente correto.

O representante da empresa Gecal, Héfren Costa explicou que o processo de licenciamento do seu empreendimento  está a 1300M da Pedra do Cálice, e não é uma exigência legal o estudo de vibração do cálice. Sobre o risco da pedra cair, ele explicou que há risco por causas naturais. Em 2023 investiu mais de 7 milhões na compra efetiva do terreno onde se encontra o cálice com uma ação de preservação. E já está em andamento a criação de uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) . Isto significa que a Gecal está disposta a doar para o estado cerca de 5 ou 6 hectares para fazerem um estudo e preservar de fato a pedra do Cálice onde ninguém poderá fazer nada que a prejudique. O trabalho está incluído visitação, no qual, nunca foi proibido.

O empresário respondeu ao questionamento da poeira que surge na entrada da empresa e passa na estrada prejudicando os motoristas.  Ele informou que quem utiliza aquele trecho são três empresas mais um restaurante e as manutenções são feitas pela Gecal. E completou que nas marginais, infelizmente, caminhões que não carregam na empresa com excesso, despejam ali causando poeira.

“Já fizemos uma a pavimentação prévia e está previsto após a safra, a pavimentação onde estão estudando se será com asfalto ou concreto”. Completou.

Ele também explicou que a pedra e o entorno da pedra não está na área diretamente, nem indiretamente afetada no processo de licenciamento.

O empreendedor recebeu as congratulações da Casa Legislativa pela explicação dada na Tribuna, aos cidadãos painenses e pelo trabalho desenvolvido.

O presidente também agradeceu a presença da secretária do Meio Ambiente e ao representante da Gecal.

Para finalizar, foi feito novamente o pedido do requerimento ao SAAE , sugerindo-se um Ofício para que se torne mais oficial, uma vez ter vencido o prazo de resposta.

A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense. Praça Tonico Rabelo