Parlamentares realizam reunião das Comissões e Extraordinárias

O salão nobre da Câmara Municipal de Pains recebeu no dia 10 de dezembro membros das comissões de Legislação, Justiça e Redação e da comissão de Finanças e Orçamento e demais vereadores para realização de reuniões das Comissões e Extraordinárias.
Inicialmente, os vereadores analisaram os PLs 1835 a 1839, que se referem à nomeações de pontes e passagens rurais, nas quais, ainda estão em fase de conclusão. Apesar das obras se encontrarem inacabadas, o parecer foi favorável e os projetos foram aprovados, por oito votos a zero, em 1ª discussão. Foram elas:
PL 1835 – Passagem rural Sidney Fiuza Costa
PL 1836 – Passagem Rural Joaquim Belo de Castro
PL 1837 – Ponte Paulo de Almeida
PL 1838 – Ponte Joaquim Lopes de Castro
PL 1839- Ponte Renato Gomide Leite
Discutiu-se também o PLC 220, que prevê a criação de Conselho Municipal de Regulamentação e controle social do serviços públicos de saneamento. O projeto foi analisado, recebeu emenda alterando a composição do Conselho e ao final obteve parecer favorável.

Também foi estudado novamente e aprovado por 8 votos a zero, o PL 1833, que proíbe a comercialização e manuseio de artefatos de impacto sonoro, sendo acrescentada uma emenda, na qual, 50% do benefício da multa é destinado à causa animal e 50% à instituição da APAE .

O PL 1829 que prevê a regulamentação de plantão de atendimento das farmácias e drogarias e emendas foi discutido na reunião das comissões e retirado de pauta na reunião extraordinária, para que novos acordos e reuniões possam ser feitas, com o objetivo de ouvirem os farmacêuticos da cidade. A votação para retirada do projeto foi aprovada por sete votos e uma rejeição.

Foi colocado em 1ª votação o PL 1840 que propõe alteração na lei 1803 de obrigatoriedade de transmissão das reuniões parlamentares, acrescentando uma punição para que as reuniões não deixem de ser transmitidas. O projeto foi aprovado por 7 votos e uma rejeição.
As Moções de aplausos 14 a 16, que se referem aos respectivos cidadãos: Dona Lilia, Marta Dias e Geovane Borges foram lidas e aprovadas em primeira discussão, por sete votos a zero.

A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense. Praça Tonico Rabelo, 66.