Projetos, Indicações, Tribuna Livre e coleta de lixo são pautas de reunião

O Plenário da Câmara Municipal de Pains sediou nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a 2ª reunião ordinária do ano de 2025. A sessão parlamentar contou com leitura e encaminhamento de Projetos para as Comissões Permanentes, votação de proposições, indicações, uso da Tribuna Livre e a presença do Secretário de Obras Sr. Deusdédit Alves André, acompanhado da diretora da limpeza pública, Sra. Tamara Domingos.

Após apreciação da Ata da Reunião anterior, foi lido o Ofício do Comissariado de Menores solicitando cessão de uso do Plenário da Câmara.  Em seguida, passou-se à leitura e encaminhamento para as Comissões dos seguintes projetos de Lei Ordinária e Complementar:

Projetos de Lei

Foram pauta da reunião os seguintes Projetos de Lei:

_PLC 222 – Alteração na Lei Complementar 14, visando aumentar o número de vagas no cargo de Monitor da Educação Básica.

_PLC 223 – Alteração na Lei Complementar 12, visando criação de cargos de Assessor Jurídico e Gerente de Recursos Humanos no quadro dos servidores do SAAE.

_PL 1845 - Solicitação de autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento vigente. Tendo em vista se tratar de matéria de extrema importância para o Poder Executivo, foi aprovado requerimento para tramitação em regime de urgência. Como Parecer Jurídico foi favorável e as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei, o mesmo foi aprovado por 8 votos a zero foram aprovadas as seguintes indicações:

Indicações

Foram ainda apresentadas para votação as seguintes indicações:

Indicação 8 - Pintar os redutores de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres.

Indicação 9 - Reparar o buraco na estrada que liga a comunidade de Mata das Frutas ao distrito de Vila Costina (próximo à Fazenda do Celinho).

Indicação 10 - Alteração no Estatuto do Servidor Público Municipal, em seu Capítulo II, permitindo a concessão de férias em  25 dias úteis.

Indicação 11 - Construção de rotatória na Avenida Gonçalves de Melo, próximo à Avenida Primeiro de Janeiro (em frente ao Posto Brasil)

Indicação 12 - Realizar serviço de dedetização na Rua João Batista Veloso, visando o controle e erradicação de escorpiões.

Tribuna Livre

Foram Convidados para fazerem uso da Tribuna Livre e manifestarem suas opiniões a respeito do Projeto de Lei Complementar 221, os proprietários das empresas de comunicação DR Foto e Vídeo e portal “Pains Últimas Notícias”, Denes Mateus Rosa e Romário Messias Rosa.O projeto de Lei autoriza a cessão onerosa de servidor do SAAE, para o Poder Legislativo.

O Projeto de Lei foi apreciado pelas Comissões, em reunião ocorrida no dia 10 de fevereiro, onde a comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou-se favorável ao projeto, e a Comissão de Finanças e Orçamento. manifestou-se com uma abstenção e dois votos favoráveis a legalidade do Projeto de Lei.

Coleta de Lixo

Fizeram uso da Tribuna livre: Secretário de Obras: Sr. Deusdédit Alves André e a Diretora de Limpeza Pública: Sra. Tamara Domingos para prestarem esclarecimentos solicitados pela Câmara, a respeito da nova coleta de lixo.

De acordo com o secretário, a prefeitura Municipal de Pains recebeu uma notificação, a cerca de um ano atrás, na qual, o aterro sanitário de Pains não poderia mais ser usado, recebendo uma multa de mais de 39 mil reais. Segundo Detinho, a administração anterior iniciou um processo licitatório para realização de transbordo.   

Detinho – Secretário de Obras  ainda informou: “A coleta de lixo em Pains passou por uma reorganização para se adequar ao volume de descarte no container de transbordo. Essa mudança se fez necessária devido à ausência de um aterro sanitário licenciado no município, exigindo uma gestão mais eficiente dos resíduos”.

A Diretora de Limpeza Pública reafirmou as palavras do secretário, pedindo a conscientização da população, para que, eles pudessem servir toda a cidade com excelência, informou que os horários da coleto do lixo estão em fase de teste e que podem ser alterados, no decorrer do tempo, diante da demanda.  

Os vereadores abriram questionamentos : “Qual o tempo para ser resolvido”, “Por que a população não foi notificada desde o início sobre a gravidade do problema”, “Quais os riscos com a dengue”, “Possibilidade de virar lixões”, “Possibilidade de voltar latões em pontos estratégicos da cidade”, “dificuldade em conscientizar a população”, dentre outros.

O Secretário respondeu que o lixo continua sendo  coletado, porém, com períodos reduzidos, mas que o trabalho para adequação do serviço público essencial continua. Também pediu para contar com a colaboração não apenas dos vereadores, mas de toda população painense neste trabalho de conscientização e reorganização da coleta de lixo.