Reunião tem votação, encaminhamento de Projetos para Comissões e entrega de Moções
A reunião parlamentar da Câmara Municipal de Pains, realizada no dia 18 de novembro contou com leitura de Ofício, projetos encaminhados para comissões, votação de Projeto de Lei, Requerimentos e entrega de Moções de Aplausos.
Inicialmente, a leitura do ofício do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, foi realizada, em resposta à solicitação de informações que a Câmara Municipal fez sobre as prestações de contas desta autarquia, referente aos exercícios de 2021 a 2024. Em seguida, foram lidos e encaminhados para as comissões as seguintes proposições:
Projeto de Lei 1835 dispondo sobre denominação da passagem rural localizada no Tamboril, em homenagem a Sidney Fiuza Costa.
Projeto de Lei 1836 dispondo sobre denominação da passagem rural localizada na região da Taboca, em homenagem a Joaquim Belo de Castro.
Projeto de Lei 1837 dispondo sobre denominação da ponte localizada na Rua Padre Francisco Goulart e permitindo o acesso à Angolinha, em homenagem a Paulo Almeida.
Projeto de Lei 1838 dispondo sobre denominação da ponte localizada no povoado rural Bambus, em homenagem a Joaquim Lopes de Castro.
Projeto de Lei 1839 dispondo sobre denominação da ponte localizada na estrada de acesso ao Timboré, em homenagem a Renato Gomide Leite.
Projeto de Lei 1840 dispondo sobre alteração na Lei 1603 que trata das transmissões ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Pains.
Projeto de Decreto Legislativo 248 dispondo sobre concessão de título de Honra ao Mérito a Ivete Ferreira Pimentel.
Na sequência, foram apresentadas para deliberação, as seguintes proposições:
Projeto de Lei 1833 dispondo sobre comercialização e manuseio de artefatos de impacto sonoro.
Este projeto recebeu duas emendas. Após discussão, as emendas foram aprovadas por seis votos e uma abstenção. Já o Projeto emendado foi aprovado por cinco votos a um e uma abstenção.
Requerimento 23 dando formalmente ciência de fato e requerendo providências para que sejam sanadas as irregularidades apontadas na quadra em construção, na localidade rural do Capoeirão.
Moções 11 e 12 com votos de congratulações e aplausos respectivamente a Joel Amaro dos Santos Júnior e Osvaldo Costa Silva Júnior, pela excelência em suas áreas de atuação.
O Requerimento 23 e as Moções 11 e 12 foram aprovados por todos os vereadores presentes.
Nesta sessão também foram votados e aprovados por unanimidade o Requerimento 24 que permitiu a votação em caráter de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo 248 que trata de concessão de homenagem a Ivete Ferreira Pimentel.
Ao final, os jovens: Matheus Gonçalves de Jesus e Heitor Faria Belo de Castro, ambos desportistas de Rodeio, foram convidados a receberem a placa de Moção de Aplausos, por se destacarem como campeões profissionais, levando o nome da cidade de Pains por diversos campos da região e do país.
Para finalizar, o Presidente solicitou às comissões que se reúnam na próxima segunda-feira para emissão dos pareceres relativos aos projetos que se encontram em análise e que devem ser encaminhados ao plenário.
A Câmara Municipal de Pains está aberta de segunda a sexta, de 8h às 17h para atender o cidadão painense. Praça Tonico Rabelo, 66.
