AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 004/2024 - DISPENSA ELETRÔNICA003/2024

Contratação de empresas especializadas no ramo de plano de assistência à saúde, devidamente autorizadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, para disponibilizar planos coletivos, com abrangência no mínimo estadual, e Nacional em casos de urgência e emergência, de assistência médico-hospitalar, laboratorial, com obstetrícia exames complementares e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e internações para atender o quadro de servidores públicos da Câmara Municipal de Pains, e seus dependentes diretos, todos a preço POR FAIXA ETÁRIA, na forma da legislação vigente, participando a Câmara Municipal de Pains como Contratante, em cumprimento a Lei Municipal 1587/2023.